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Regulamento

Regulamento do nosso Programa de Recompensas

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DIGI+ RECOMPENSAS

 

 

Pelo presente instrumento, o BANCO A.J. RENNER S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Carlos Gomes, n° 300, 4º e 13º andares, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 9080-000 inscrita no CNPJ sob nº 92.874.270/0001- 40, doravante denominado “BANCO”, vem regulamentar seu Programa de Relacionamento de Cartões de Crédito, doravante denominado “PROGRAMA” ou “DIGI+RECOMPENSAS”, com o objetivo de recompensar seus Clientes, Titulares de cartões de crédito que aderirem ao Programa, doravante denominados individualmente “PARTICIPANTE”, por sua fidelidade e relacionamento, conforme as cláusulas e condições abaixo especificadas.

 

  1. DEFINIÇÕES

 

  1. a) DIGI+RECOMPENSAS/PROGRAMA: é o programa de recompensas instituído pelo BANCO, que objetiva recompensar o PARTICIPANTE pela utilização de seus cartões de crédito DIGI+, de acordo com os termos e condições estipuladas neste REGULAMENTO.

 

  1. b) CARTÃO DE CRÉDITO DIGI+: é o cartão emitido pelo BANCO destinado aos clientes pessoa física, na bandeira Visa ou Mastercard, que possibilita o pagamento à vista ou parcelado de produtos e serviços, obedecendo a requisitos pré-determinados, tais como validade do cartão, abrangência e limite de crédito.

 

  1. c) PARTICIPANTE: pessoa física titular de um ou mais cartões de crédito e devidamente cadastrado no PROGRAMA.

 

  1. d) CONTA: é a conta onde serão acumulados os pontos de um PARTICIPANTE através de todas as transações pontuáveis (item 13) dos cartões de crédito de um mesmo titular.

 

  1. e) RESGATE: é denominado resgate o direito de troca dos pontos acumulados por produtos e serviços.

 

  1. f) CATÁLOGO: é o catálogo disponibilizado por meio do endereço eletrônico www.digimaisrecompensa.com.br, que apresenta os produtos e serviços (passagens aéreas, diárias em hotéis e pacotes de viagem) disponíveis para resgate pelos Participantes, bem como a quantidade de pontos necessários para tais resgates.

 

 

  1. OBJETIVO: O PROGRAMA visa atribuir pontuação correspondente às transações efetuadas e quitadas pelos portadores de cartão de crédito DIGI+. A pontuação poderá ser convertida em produtos das empresas cadastradas no catálogo de recompensas, tudo conforme descrito nas demais cláusulas deste REGULAMENTO.

 

III. ELEGIBILIDADE: É elegível o PARTICIPANTE que possua um cartão integrante do PROGRAMA, residente no país e com situação adimplente de crédito. Apenas transações mediante crédito geram pontuação e a relação completa de cartões elegíveis está disponível no FAQ do site www.digimaisrecompensa.com.br.

 

  1. ADESÃO: A adesão ao PROGRAMA é automática, condicionada ao aceite no site www.digimaisrecompensa.com.br, de forma que o PARTICIPANTE não é obrigado ao resgate dos pontos e produtos do catálogo de recompensa

 

  1. TARIFAS: O PROGRAMA é isento de tarifas, tanto para adesão quanto para resgates.

 

  1. PONTUAÇÃO: Todas as transações realizadas na modalidade crédito pelo PARTICIPANTE serão convertidas em pontos no PROGRAMA, depois de constatado o pagamento, entre o mínimo obrigatório e o valor total da fatura correspondente.

 

Parágrafo primeiro: A falta de pagamento de pelo menos o valor mínimo obrigatório da fatura mensal até a data de vencimento acarretará a suspensão do direito ao acúmulo e resgate dos pontos no PROGRAMA, o qual será reativado a partir da regularização do pagamento. As transações realizadas nesse ínterim não farão jus à pontuação.

 

Parágrafo segundo: Decorridos 60 (sessenta) dias sem o pagamento da fatura, todos os pontos adquiridos e registrados no PROGRAMA serão automaticamente cancelados e o PARTICIPANTE será desligado imediatamente.

 

Parágrafo terceiro: Para fins de pontuação, somente são válidas as compras nacionais e internacionais através de crédito à vista ou parcelado, realizadas com o cartão de crédito Digi+ elegível ao PROGRAMA.

 

Parágrafo quarto: Não serão consideradas como transações válidas para o acúmulo de pontos: (i) valores constantes na fatura relativos a encargos (juros e tributos), seguros contratados ou refinanciamento de faturas, (ii) despesas operacionais, (iii) saques em dinheiro (cash), (iv) valores pagos a maior na fatura; (v) quaisquer valores pagos a título de taxa e/ou tarifa, nos termos do contrato, (vi) variação cambial e (vii) quaisquer outros casos indicados pelo BANCO durante a vigência do PROGRAMA.

 

VII. CONVERSÃO DOS PONTOS: Para o cálculo da quantidade de pontos acumulados, o Banco Renner observará os seguintes critérios para a conversão e validade dos pontos:

SegmentoCartãoRegra de acúmuloValidade dos pontos a partir do mês da transação
Varejo Visa Classic R$ 5,00 = 1 ponto 24 meses
  VISA Gold R$ 5,00 = 1,2 pontos 24 meses
  VISA Platinum R$ 5,00 = 1,3 pontos 24 meses
  VISA Infinite R$ 5,00 = 2 pontos 24 meses
  Mastercard Standard R$ 5,00 = 1 ponto 24 meses
  Mastercard Gold R$ 5,00 = 1,2 pontos 24 meses
  Mastercard Platinum R$ 5,00 = 1,3 pontos 24 meses
  Mastercard Black R$ 5,00 = 1,5 pontos 24 meses
Corporativo VISA Corporate Plus R$ 5,00 = 1 ponto 24 meses
  Mastercard Business R$ 5,00 = 1 ponto 24 meses

 

 

Parágrafo primeiro: Os pontos serão creditados em números inteiros e poderá haver arredondamentos dos pontos no caso de fracionamento na contabilização dos pontos, que ocorrerá de acordo com critério matemático padrão de arredondamento.

 

Parágrafo segundo: As regras de conversão e resgate poderão ser alteradas durante sua vigência, com informação prévia aos PARTICIPANTES pelos meios digitais cadastrados.

 

VIII. DEMONSTRAÇÃO DOS PONTOS: Os pontos do PROGRAMA acumulados, resgatados, cancelados ou extintos, serão somados e informados no site www.digimaisrecompensas.com.br  e no aplicativo Digi+.

 

  1. VIGÊNCIA: Os pontos terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de aquisição e, caso não sejam utilizados nesse prazo, passarão a prescrever a partir do 1º (primeiro) dia útil do 25º (vigésimo quinto) mês e assim sucessivamente.

 

  1. CANCELAMENTO: Em caso de cancelamento do cartão do PARTICIPANTE por sua solicitação ou justo motivo fundamentado pelo BANCO, todos os pontos serão cancelados imediatamente, perdendo o PARTICIPANTE o direito sobre os mesmos.

 

Parágrafo primeiro: Caso o PARTICIPANTE venha a falecer, seus pontos poderão ser transferidos aos seus herdeiros legítimos, na ordem de sucessão prevista em lei, os quais deverão contatar o BANCO para resgatá-los no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do óbito.

 

Parágrafo segundo: Em caso de roubo, furto ou extravio do cartão, o PARTICIPANTE não perderá os pontos acumulados, os quais ficarão vinculados ao seu CPF válido.

 

Parágrafo terceiro: A invalidade superveniente do CPF em decorrência de fraude apurada implica no cancelamento dos pontos eventualmente registrados.

 

  1. RESGATE: Os pontos acumulados poderão ser utilizados para resgate de produtos ou serviços do catálogo disponibilizado por empresas parceiras no site www.digimaisrecompensas.com.br.

 

XII. PACOTES DE VIAGENS: Os Participantes poderão resgatar passagens aéreas diretamente no site www.digimaisrecompensas.com.br, as quais serão operacionalizadas com a Flytour Viagens Ltda., inscrita no CNPJ 14.202.473/0001-86, Embratur 26.045507.10.0001-4, sediada na Av. Juruá, 641, 2º andar, bloco „B?, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06.455-010, mediante aceite das condições estabelecidas, também, pela agência de turismo.

 

Parágrafo primeiro: Os PACOTES serão oferecidos de acordo com a disponibilidade da operadora turística para a data e período da viagem, de modo que todas as reservas estarão sujeitas a confirmação conforme disponibilidade da empresa prestadora do serviço.

 

Parágrafo segundo: O PARTICIPANTE receberá por e-mail a confirmação do pacote resgatado, devendo obedecer às condições de uso detalhado no e-mail de confirmação do pacote resgatado, sob pena de perda de sua validade.

 

Parágrafo terceiro: O PARTICIPANTE declara-se expressamente ciente e anuente que são de sua responsabilidade as despesas com locomoção, estacionamento, gorjetas e gastos extraordinários não incluídos no valor do pacote.

 

Parágrafo quarto: O BANCO não se responsabiliza por acidentes ou outros riscos ocorridos durante a realização de viagens, shows, estadias e/ou outros eventos, escolhidos pelo PARTICIPANTE, ficando sob sua exclusiva responsabilidade a realização dos seguros correspondentes.

 

Parágrafo quinto: Todas as questões inerentes à documentação para viagem, CANCELAMENTO e/ou REMARCAÇÃO DE VIAGENS deverão ser encaminhadas diretamente via serviço de atendimento, pelo telefone 4020.3300, estando sujeitas, inclusive, às taxas e tarifas praticadas para a modalidade.

 

XIII. COMPLEMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO: O PARTICIPANTE poderá resgatar produtos e serviços constantes no catálogo, utilizando um percentual de pontos mínimo, estabelecido para cada tipo de produto ou serviço, complementando com um valor a ser pago utilizando, exclusivamente, cartão de crédito Digi+ de sua titularidade.

 

 

Parágrafo primeiro: O percentual mínimo poderá ser alterado a qualquer momento.

 

Parágrafo segundo: O complemento através do cartão de crédito DIGI+ não caracteriza operação, nem estabelece relação de consumo entre o BANCO e o PARTICIPANTE.

 

Parágrafo terceiro: O BANCO poderá definir e alterar, a qualquer tempo, a quantidade de pontos necessária para o resgate de produtos e serviços, tais como produtos, passagens aéreas, diárias em hotéis e pacotes de viagem, conforme conveniência dos parceiros.

 

Parágrafo quarto: O BANCO não possui qualquer responsabilidade pelo limite de crédito utilizado pelo PARTICIPANTE para complementação do valor, nem por eventual negativa da operação por falta de limite disponível na ocasião, devendo o PARTICIPANTE verificar a existência de limite antes de realizar a operação.

 

Parágrafo quinto: O complemento do resgate somente poderá ser realizado por meio do cartão de crédito DIGI+ de titularidade do PARTICIPANTE, não sendo possível adicionar outro cartão para realização da operação.

 

Parágrafo sexto: Para efetivação do resgate mediante complementação através do cartão de crédito DIGI+, o PARTICIPANTE deverá realizar acesso seguro no site do parceiro, mediante as exigências de proteção, incluindo, caso necessária, autenticação em dois fatores.

 

XIV. VALIDAÇÃO NO MOMENTO DO CADASTRO E RESGATE: Para cadastro no PROGRAMA e resgate dos prêmios, o BANCO poderá solicitar dados para validação, incluindo procedimentos de segurança que envolvam autenticação em dois fatores, sempre pelos contatos cadastrados quando da abertura da conta DIGI+ do PARTICIPANTE.

 

Parágrafo primeiro: O PARTICIPANTE autoriza expressamente a utilização, pelo BANCO, de eventuais dados fornecidos para cadastro.

 

Parágrafo segundo: Em hipótese alguma será solicitado o código de segurança do cartão de crédito DIGI+.

 

  1. ATENDIMENTO AO PARTICIPANTE: O PARTICIPANTE terá disponível um canal exclusivo para atendimento sobre dúvidas, contestações ou resgate de pontos, entrega de produtos e demais questões atreladas ao resgate pelo fone 4020.3300.

 

XVI. EXCLUSÃO DO PROGRAMA: O PARTICIPANTE pode, a qualquer momento, desistir do Programa por meio de solicitação junto a Central de Atendimento, ocasião em que deverá solicitar o resgate dos pontos válidos. A ausência de resgate dos pontos implicará no seu imediato cancelamento.

 

XVII. VALIDADE DO PROGRAMA: O PROGRAMA tem validade por tempo indeterminado e pode ser encerrado, mediante prévio aviso, com antecedência de 30 (trinta) dias, garantindo aos PARTICIPANTES o direito de resgatar os pontos acumulados por prêmios constantes no último catálogo vigente, no referido prazo. Após este prazo todos os pontos acumulados e não utilizados serão cancelados.

 

XVIII. TOLERÂNCIA: O não exercício pelo BANCO de quaisquer direitos a ela assegurados não constituirá causa de alteração ou novação, nem prejudicará o exercício dos mesmos direitos em épocas seguintes ou em situações semelhantes.

 

XIX. ACEITAÇÃO EXPRESSA: A participação no PROGRAMA implica aceitação total das condições e normas descritas neste Regulamento. Na hipótese de ocorrerem créditos ou débitos, por qualquer motivo indevido, de compras, saques e/ou serviços no Cartão do Participante, os pontos relativos a essas transações sofrerão o ajuste correspondente, seja a débito ou a crédito, e serão computados no saldo total disponível de sua conta.

 

  1. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS como o contratual, sendo facultado ao BANCO optar pelo foro de domicílio do PARTICIPANTE.

 

XXI. INÍCIO DO PROGRAMA: Resta estabelecido que o programa inicia sua vigência em 26/04/2019, de modo que todas as operações válidas para pontuação realizadas a partir de tal data, contarão para o programa.

 

XXII. REGISTRO: Este REGULAMENTO está registrado junto ao 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre/RS.